Michael P. Warsaw, Presidente e CEO da EWTN
IRONDALE, 09 Fev. 12 / 10:01 am (ACI/EWTN Notícias).- Eternal World Television Network, EWTN, a maior cadeia de rádio e televisão católica do mundo, apresentou esta manhã uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos, diante da decisão do Presidente Barack Obama de obrigar as organizações católicas pagarem seguros que cubram a anticoncepção, a esterilização e alguns fármacos abortivos.
Em nota de imprensa dada a conhecer hoje, a EWTN, que chega a mais de 200 milhões de pessoas em 140 países, indica que apresentou a ação diante da Corte Distrital de Birmingham, Alabama, contra a Secretaria de Departamento de Saúde e Serviços Sociais, Kathleen Sebelius, e outras agências de governo.
A ação busca deter a imposição "da ordem sobre os anticonceptivos e solicita à corte que declare inconstitucional o referido mandato" dando a conhecer a Kathleen Sebelius em 20 de janeiro.
"Não tínhamos outra opção fora disso", afirma o Presidente e CEO da EWTN, Michael P. Warsaw, que explica que com o mandato da administração Obama, EWTN "se via obrigada pelo governo a escolher: ou damos a nossos empregados cobertura para anticonceptivos, esterilizações e fármacos que induzem ao aborto e violamos assim nossa conciência, ou não ofereceríamos a nossos trabalhadores e suas famílias nenhum plano de saúde. Nenhuma das duas opções é aceitável".
A ação foi apresentada pelos advogados Mark Rienzi e Kyle Duncan, do Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, uma organização sem fins lucrativos que se dedica à proteção deste direito e das tradições religiosas, com quase 20 anos de experiência.
Michael P. Warsaw disse também que "tomamos esta medida não só para defender-nos mas para proteger as outras instituições –católicas e não católicas, religiosas ou seculares– de ter este mandato imposto sobre elas".
Na opinião do presidente de EWTN, organização que se sustenta por doações, "não há dúvida de que este mandato viola os direitos da Primeira Emenda (da Constituição dos EEUU). Este é um momento no qual a EWTN, como instituição católica, tem que por-se de pé e dizer que já basta. Nossa esperança está em que se faça justiça".
O Fundo Becket já apresentou duas ações similares: uma em representação do Belmont Abbey College, uma universidade católica, e outra para a Colorado Christian University, situada perto de Denver. Esta última demonstra que não é um assunto meramente católico.
O advogado Mark Rienzi disse sobre o caso que "quando o governo ordenou que todos os planos privados de saúde cubrissem alguns fármacos abortivos assim como educação e aconselhamento relacionado, (nossos clientes) sabiam que não podiam obedecer a ordem do governo e ao mesmo tempo suas convicções religiosas".
Por sua parte, o jurista Kyle Duncan, conselheiro geral do Fundo Becket, explicou que EWTN poderia ver-se obrigada a pagar mais de 600.000 dólares em multas cada ano se se nega a cobrir nos planos de seguro os anticonceptivos, as esterilizações e os fármacos abortivos.
Em um comunicado o Fundo Becket explica que a ação judicial busca defender o direito a à objeção de conciência diante "da coerção governamental para violar a própria religião".
Indica assim que o mandato da administração Obama não tem precedentes na lei federal e supera qualquer norma sobre anticoncepção de qualquer estado. Enquanto a norma não prevê uma isenção religiosa, é tão certo que as organizações religiosas regulares, como EWTN ou hospital católico, por exemplo, não podem ser parte dela.
Desde o anúncio da medida que obriga a empregadores como EWTN a comprar estes seguros a partir de agosto de 2013, pese a promessa de Obama de fazer uma exceção ampla que respetasse o direito à liberdade religiosa, mais de 150 bispos dos Estados Unidos anunciaram que não acatarão a norma e chamarão à desobediência civil.
Junto com os bispos católicos, os líderes ortodoxos, comunidades judias e protestantes, também expressaram seu repúdio à decisão da administração Obama.
Um dos bispos católicos, Mons. Fabian W. Bruskewitz de Lincoln no estado de Nebraska, disse que "não podemos e não cumpriremos esta injusta norma. Como os mártires dos primeiros dias, temos que estar preparados para aceitar o sofrimento que poderia incluir altas multas e a prisão".
Fonte: www.aciprensa.com
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